quarta-feira, 3 de março de 2010

DEPUTADOS APROVAM PEC-300 EM 1º TURNO

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC 300) que institui piso salarial para servidores policiais civis e militares. De acordo com o texto aprovado, a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas integrantes das polícias Civil e Militar, incluindo os bombeiros militares será fixada em lei federal. Pela proposta aprovada, até que a lei federal institua o piso nacional e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação (soldado) será de R$ 3.500 e de R$ 7.000 para o menor posto ou patente militar (oficial). A proposta estabelece o prazo de 180 dias após a promulgação para o início da implantação do piso nacional. A aprovação do piso nacional ocorreu após muita discussão no plenário da Câmara. Depois de muitos discursos, com elogios aos policiais, os parlamentares aprovaram uma emenda aglutinativa (reunião dos textos das PECs que tratam da questão salarial dos policiais) pela quase totalidade dos presentes. Votaram a favor 393 deputados e 2 se abstiveram. Os destaques que visam a alterar o texto aprovado devem ser apreciados nesta quarta-feira. A discussão e a votação da PEC foi acompanhada pelos policiais que lotaram a galeria. A PEC 300 precisa ainda ser votada em segundo turno pelos deputados. Depois será encaminhada para novas votações no Senado.

Um comentário:

Anônimo disse...

SERA que isso vai sair do papel, isso não é mais do que uma LEI "BRANCA". (GANHA MAIS NÃO LEVA).