9 JUNHO - 236 ANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

NOTA DO COMANDO-GERAL

A PMMG comemora hoje 236 Anos de leais serviços prestados aos mineiros. Esse marco histórico renova nos integrantes desta Organização bicentenária o sentimento de identificação com os anseios maiores do povo de Minas, os quais têm pautado essa trajetória, desde o primeiro policiamento, no final do século XVIII.

Esse contato estreitou os laços da Instituição com a sociedade, ao longo de várias gerações de policiais-militares que se sucederam em missões diversas, no vasto território de Minas Gerais. A evidência disso é o modo como esse “Patrimônio dos Mineiros” desenvolve desde os primórdios setecentistas, ações e operações em toda Minas Gerais: sempre tentando ajudar a sociedade a superar eventuais dificuldades que, direta ou indiretamente, sejam causa de insegurança pública.

Para aprimorar sua capacidade de continuar buscando esse ideal tão nobre, a PMMG passará a concentrar maior atenção em dois focos: a qualidade de vida das famílias, especialmente daquelas mais expostas à criminalidade e à violência, e a qualidade da atuação organizacional em redes. Esses dois olhares constituem a garantia de uma Polícia sensível aos problemas que acontecem na base da sociedade – especialmente seus núcleos familiares –, bem como uma Polícia Militar atenta às redes, esses alicerces da modernização dos serviços, nas diversas temáticas de atuação do Estado.

Essa dupla focalização não é propriamente uma novidade na PMMG: está presente desde que atuavam os protetores da Sociedade, nas estradas de Minas do final do século XVIII. O que mudou é o objeto a ser protegido: do empenho em assegurar o abastecimento das pequenas vilas contra roubos nas estradas, passa agora a significar ainda mais intensa e criteriosamente, o dever de proteção integral dos cidadãos.

Avançados estudos da insegurança pública, evidenciam que nesta primeira década do século XXI, há nas democracias três níveis de expectativas de proteção aos cidadãos: à “vida e propriedade”; à “confiança na ordem estabelecida” e à “identidade no mundo”. Neste último item, a missão da PMMG diz respeito especialmente à garantia ao direito das crianças formarem sua personalidade livres de ameaças que coloquem em risco o próprio conceito de infância. Possivelmente, a ação mais conhecida da Polícia Militar nesse sentido é o programa de prevenção às drogas nas escolas.

O contato diuturno com os desafios que a violência e a criminalidade representam para as comunidades, trouxe o aprendizado para a PMMG, de que é fundamental atuar em sintonia com os aparelhos públicos de serviços de cada Município, tendo em vista contribuir para o delineamento de políticas públicas voltadas especialmente para a prevenção contra esses dois fenômenos.

Ao atentar mais objetivamente para os três referidos campos vastos de proteção – “vida e propriedade”; “confiança na ordem estabelecida” e “identidade no mundo” – a Polícia Militar mineira espera colocar-se uma vez mais na vanguarda, à medida que, em vez de políticas ampliativas, essa proteção ainda é um fenômeno em processo de restrição no contexto internacional. Em Minas Gerais, o programa Estado para a Cidadania, terceira vertente do modelo de planejamento do Governo, acaba de ser lançado justamente com a perspectiva de ampliação da proteção social.

Por tudo isso, nesse ducentésimo trigésimo sexto aniversário da PMMG, é oportuna a lembrança do dever profissional de cada integrante da Organização, de cuidar para que haja o mínimo custo social e o máximo benefício para a cidadania, no desempenho da atividade meio e fim da Organização. Essa característica, há muito incorporada à cultura da Polícia Militar, significa um conjunto de princípios essenciais de cada serviço que vá ser prestado ao público.

Desde o início deste século, tais caracteres já foram sintetizados na idéia de Prevenção Ativa, sob a qual estão os seguintes itens conceituais: o dever de vincular as ações locais a uma política pública específica, especialmente Municipal; a “transversalidade”; a “profissionalização”, a “cientificidade”, a “mobilização social” e a “continuidade” nas ações.

Um futuro auspicioso descortina-se para a PMMG nesses seus 236 anos: um porvir onde o traço básico da Identidade Organizacional precisa ser, cada vez mais intensamente, a consciência de que é possível fazer muito pela construção de um ambiente seguro em Minas Gerais, desde que a Polícia Militar esteja atuando em redes, cuidando mais das famílias e aprimorando ainda mais a capacidade dos seus integrantes compreenderem a complexidade dos contextos em que cada Unidade de serviços operacionais está inserida. Em síntese, o futuro da PMMG exige-lhe aprimorar continuamente sua capacidade de atuar em redes, focalizando as realidades e demandas microssociais dos cidadãos.

O Comando-Geral aproveita esta ocasião comemorativa para agradecer, em nome da Sociedade, pela dedicação, profissionalismo, responsabilidade civil e senso ético das sucessivas gerações que, como a atual, ajudaram e continuam ajudando a edificar uma Organização bicentenária, coesa, responsável, comprometida com a qualidade e alta confiabilidade dos serviços, e por isso mesmo, respeitada em todas as redes direta ou indiretamente ligadas à segurança das pessoas.

Com o entusiasmo e profissionalismo de cada um, do Soldado mais moderno ao Comandante-Geral, conseguiremos fazer a grande transição que esse mesmo futuro nos exige a partir de agora: uma transição silenciosa, porém, firme, lúcida e coerente, mas que decididamente conduza a Polícia Militar dos Mineiros a um novo patamar de excelência em serviços. Trata-se da “Polícia para a Cidadania”, um conceito novo, que balizará a partir de agora uma profunda transformação organizacional, em direção ao melhor aproveitamento de suas qualidades e potencialidades, especialmente no tocante à prevenção criminal.

Nesta oportunidade, a PMMG reconhece o esforço, a seriedade e a estima pela PMMG por parte do Excelentíssimo Senhor Governador Antônio Anastasia. Desde 2003, quando esteve à frente da Secretaria de Estado de Defesa Social, ele tem dado claras demonstrações de disposição para investir na melhora das condições de trabalho e de qualidade de vida aos militares estaduais. Deve-se a seu empenho pessoal o maior aumento de vencimentos da história recente da nossa bicentenária PMMG, que acaba de ser concedido dentro de uma postura elogiável de grande consideração e estima pela Polícia Militar, uma postura ainda rara no país, um exemplo de fazer política com austeridade, diálogo e compromisso com os interesses maiores da Sociedade mineira.

É também digna de enaltecimento a postura madura e disciplinada dos integrantes da Polícia Militar, das entidades de classe e dos seus representantes políticos, que continuamente têm sabido honrar o voto de confiança que a PMMG recebeu da sociedade mineira, há 236 Anos.

O dia de hoje simboliza o alvorecer de um novo Ano de existência da Corporação por cujos quadros já passaram Joaquim José da Silva Xavier – o Tiradentes –, Juscelino Kubstscheck e Guimarães Rosa; a mesma Organização que nunca mediu e continuará não medindo esforços para contribuir com a concretização do ousado, mas factível, ideal de fazer de Minas o melhor Estado para se viver.

QCG em Belo Horizonte, 9 de junho de 2011.

RENATO VIEIRA DE SOUZA, Cel PM
Comandante-Geral